O novo sistema foi apresentado nesta quinta-feira (3). Foto: Divulgação
O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira
(3),o Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial – Suprema.
O sistema foi apresentado pela Corregedoria Geral do Estado (COGE) e pela
Secretaria Adjunta de Transparência (Seatran), órgãos vinculados à Secretaria
de Estado de Transparência e Controle (STC).
O sistema tem como principal objetivo a garantia da
transparência e controle dos gastos públicos com foco no combate à corrupção,
pois permite, de maneira informatizada, a inserção de todos os atos e
documentos que instruem uma Tomada de Contas Especial. O Suprema agiliza o
processo de responsabilização por danos causados ao erário, facilitando a
expedição de relatórios gerenciais e a coordenação do cumprimento de prazos.
O encaminhamento de todos os documentos
necessários, em formato PDF, para a instrução em conformidade com as exigências
das Instruções Normativas TCE nº005/2002 e nº 018/2008, permite celeridade na
emissão de Relatório e Certificado de Auditoria pela STC e posterior julgamento
pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Isso nos garante um maior gerenciamento por parte
do órgão central de controle interno, possibilitando a correição sobre os atos
e prazos, e facilita nosso trabalho”, destacou a corregedora-geral do Estado,
Ana Karla Silvestre.
Funcionamento do Suprema
O Suprema possibilitará mais agilidade e controle dos gastos públicos
O início do novo processo se dará com o cadastro
dos membros da comissão de cada órgão responsável e, em seguida, com a
alimentação das informações exigidas pelo Suprema. A partir daí, passará a
contar o prazo de encerramento da Tomada de Contas e serão arquivados todos os
dados cadastrados e documentos anexados.
É de suma importância que o usuário do sistema
fique atento a todas as exigências de preenchimento e juntada de documentos que
estejam em conformidade com o processo físico, pois caso contrário os autos
serão devolvidos ao órgão para a correta instrução do Suprema.
A implantação do Suprema tem o objetivo de garantir
a racionalização administrativa, economizando recursos humanos e permitindo a
razoável duração dos processos. Ademais, o sistema viabiliza o acompanhamento
da instauração da Tomada de Contas Especial pela COGE-STC, que poderá coordenar
e monitorar os procedimentos e com isso buscar o ressarcimento ao erário para
reposição do Tesouro Estadual.
“A implantação do sistema, desenvolvido pela equipe
própria da Secretaria de Transparência, é mais uma missão cumprida dentro das
metas exigidas pelo governador Flávio Dino, de garantir maior eficiência e
controle dos atos de gestão. Com o sistema, além do seu aperfeiçoamento, será
agilizado o processo de ressarcimento ao erário”, declarou o secretário de
Transparência e Controle, Rodrigo Lago.
Presença dos órgãos de controle
A solenidade de apresentação do Suprema teve a
presença de representantes dos órgãos de controle. A apresentação foi aberta
pelos assessores da COGE, Flávia Ribeiro e Carlos Piorski, que fizeram uma
breve introdução sobre a Tomada de Contas Especial, apresentando conceitos e
algumas particularidades. Em seguida, a auditora membro da COGE, Gabriela
Freitas, e o assessor da Seatran, Ricardo Lúcio Braga, fizeram a apresentação
do sistema Suprema.
Estiveram presentes na solenidade o
controlador-geral do Município de São Luís, Délcio Rodrigues; o procurador do
Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti; o subsecretário da Casa Civil,
Abelardo Teixeira Baluz;o secretário de Estado de Transparência e Controle,
Rodrigo Lago; a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre; o
ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha; o auditor-geral do Estado, Paulo
Bello; o secretário adjunto de Transparência,Steferson Ferreira;e o secretário
adjunto Administração e Finanças da STC, Pedro Cantanhede.
Governo do Maranhão
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