sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Nota de Esclarecimento sobre o Carnaval de Araioses

A Prefeitura Municipal de Araioses através da Secretaria de Comunicação vem através deste esclarecer sobre o cancelamento do carnaval de Araioses que seria realizado entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2018:

A Prefeitura de Araioses iria realizar o carnaval 2018 através da emenda parlamentar que viria da SECTUR – Secretaria de Cultura e Turismo do Maranhão, porém: de acordo com a Instrução Normativa Nº 54 do TCE – MA (ANEXO 03) e a Portaria SECTUR Nº 067/2018 ocorreram dificuldades.

Em 08 de agosto de 2017 a Prefeitura de Araioses enviou um oficio em caráter de urgência para o senhor presidente da câmara de vereadores de Araioses a fim de sanar as pendencias apostados no Relatório de Situação Fiscal da Receita Federal e no CAUC (Tesouro Nacional), devido a pendência estar causando prejuízo à administração pública municipal de Araioses e, consequentemente, à população de Araioses. (ANEXO 1)

Em 25 de janeiro de 2018 a Prefeitura de Araioses enviou um oficio para o Ministério Público informando que até o senhor presidente da câmara não sanou a pendencia e pedindo que o Ministério Público tomasse as devidas providências, pois a devida pendencia faz com que o município fique impossibilitado de realizar qualquer convênio no âmbito Federal e/ou Estadual, dificultando, assim, o bom andamento da presente administração. (ANEXO 2)

De acordo com a   Portaria SECTUR Nº 067/2018, os recursos destinados à realização de festividades, oriundos da celebração de convênios estaduais, somente serão repassados aos municípios que cumprirem os dispositivos da Instrução Normativa Nº 54, ou seja, o presidente da câmara de Araioses não sanou a pendência acima citada e gestores passados deixaram outras pendencias junto ao CAUC, prejudicando assim a obtenção da emenda para o Carnaval de Araioses.

Desse modo diante de todo o exposto e de toda a luta do prefeito Dr. Cristino, não foi possível conseguir a emenda para a realização do carnaval de Araioses 2018 através da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado do Maranhão, e fica inviável sacrificar os recursos constitucionais que são repassados ao município e que mantem as áreas da educação, saúde, entre outras.

PRINT do CAUC:
ANEXO 1
ANEXO 2


ANEXO 3


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