Decidi pesquisar as recentes licitações realizadas pela
prefeitura municipal de Araioses, com o objetivo de analisar as despesas
decorrente de serviços prestados bem como obras municipais, onde observei a
opção licitações, clicando na mesma, não abriu
nenhuma informação referente ao assunto desejado.
Licitação é o
procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de
produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil,
para licitações por entidades que façam uso da
verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e
10.520/02.
Ou seja, para qualquer produto adquirido, qualquer serviço
contratado pela administração pública (neste caso a prefeitura municipal),
ocorrerá em caráter de livre concorrência, devendo sempre o gestor municipal
analisar a melhor proposta, com o menor custo, seguindo os princípios da
legalidade, igualdade, moralidade e publicidade, de forma que o administrador
só faça o que a lei autoriza expressamente, de forma neutra, dentro dos ditames
morais e com ampla divulgação
Quando o leitor clica no link http://www.araioses.ma.gov.br/ e entra no portal da transparência, ao clicar SERVIÇOS , logo após em LICITAÇÕES, o site redireciona para o PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA NACIONAL onde podemos
acompanhar os CONVÊNIOS feitos entre governo federal e o município de Araioses.
Dessa forma o que fica entendido é que CONVÊNIO não é o que o cidadão
araiosense quer saber ao clicar em licitações, pois o que todos nós
queremos saber são das LICITAÇÕES ocorridas em Araioses, pois se há o portal da
transparência do município, o que se espera e que haja todas as
informações sobre licitações entre outras informações importantes para o
cidadão ter conhecimento sobre os destinos dos recursos.
convênios com governo federal |
Alô
senhores parlamentares! Vamos cobrar mais transparência para com os gastos com
o dinheiro público!! Ao invés de disputas por vantagens políticas, por
indicações de cargos, por aluguéis de carros, casas e máquinas… vamos
fiscalizar e exigir que se façam as devidas licitações de forma clara e
pública, entre outras coisas.
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