A pedido do
Ministério Público Eleitoral, o juiz da 12ª Zona Eleitoral Marcelo Fontenele
Vieira condenou o prefeito de Água Doce e candidato à reeleição, Rocha Filho por
propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13/09)
e deverá pagar multa de dez mil reais.
Veja
um trecho da decisão:” há nos autos, fotografias e mídia (DVD), que mostram
grande desfile de carros e motos, adesivados com o número 12, pelas ruas do
Município de Água Doce do Maranhão, onde o representado aparece como destaque,
em cima de um carro, acenando para a população. É incontroverso o fato de que a
mencionada carreata ocorreu no dia da Convenção do PDT 31/07/2016, tanto que o
próprio Representado faz a convocação para o tal evento. Destaco, também, que,
consoante bem dito pelo Ministério Público Eleitoral, a divulgação do número 12
não ficou restrita aos convencionais, mas a toda população, e que esta, de um
modo geral, sabia que o Representado iria candidatar-se a Prefeito, e que seu
número, seria o 12, já que é o número do partido ao qual é filiado. “(...)
Assim, automaticamente, a veiculação do número 12 – do PDT – já estava em
evidência pela municipalidade, fazendo referência ao representado, causando
desequilíbrio na disputa eleitoral, na medida em que os demais candidatos não
tiveram a mesma oportunidade de verem seus nomes/números serem divulgados”(
Parecer do Ministério Público Eleitoral, às fls. 29/30). Sendo assim, entendo,
em consonância com o parecer ministerial, que houve o desvirtuamento da
propaganda intrapartidária, quando do anúncio da convenção ou de seu resultado
– pois foi realizada propaganda eleitoral fora do prazo permitido (16 de agosto
do ano da eleição até o dia do pleito) com a realização carreata endereçada,
bem como a divulgação da mesma, aos eleitores e não ao convencionais – impondo
render ensejo à sanção prevista no art. 36, § 3º, da LE, já que perfeitamente
caracteriza a propaganda eleitoral extemporânea. Ante o exposto, ACOLHO o
pedido para determinar a aplicação de multa ao Candidato Antonio José Silva
Rocha no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
Links da decisão:
Djair Prado