Prefeita de Araioses sofre mais uma derrota na Justiça ao perseguir o Movimento Sindical

Após a vitória da jornada de trabalho dos vigias de 24/72 horas a gestão municipal sofre mais uma derrota para o SINDSEPMA.

Desta vez através da FETRAM (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Maranhão) que impetrou ação de inconstitucionalidade contra o ato abusivo da prefeita e sua base na Câmara que suspendeu os repasses das contribuições sindicais.  

Só para lembrar..

A prefeita Valeria do Manin, tentou de todas as maneiras prejudicar os servidores. Em uma votação polêmica na câmara, os servidores públicos municipais de Araioses viram os vereadores da base do governo da prefeita votarem contra os interesses da sua entidade, que é a principal defensora da categoria no município e ativista pela valorização e os direitos dos funcionários públicos de Araioses.

Sob o pretexto de dar liberdade de escolha aos servidores, como se algum fosse obrigado a se filiar ou manter filiação, o projeto foi encaminhado a Câmara, Mas desde o primeiro momento os sindicalistas já sabiam, que o único e verdadeiro motivo da ação do governo municipal era dar continuidade sua política de perseguição a entidade, que já vinha desde 2013, quando a atual gestora assumiu fazendo muitas promessas aos servidores.

E como primeiro ato foi suspender a regência dos professores e deixar de repassar as mensalidades, obrigando a entidade a acionar a justiça por diversas vezes. Foi na justiça também que o SINDSEPMA lutou e venceu inúmeras ações em favor dos servidores e cobra o cumprimento das garantias legais de várias outros segmentos do setor público municipal.

Na época então presidente Profº Arnaldo que disse: “É triste ver representantes (vereadores) que também são servidores públicos e alguns que até tiveram sua trajetória política desenvolvida no sindicalismo, virar as costas para suas origens, seus eleitores, o povo de Araioses e essa entidade que tanto os defendeu e que presta um trabalho imprescindível a todo o município”.

Uma vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão muito significativa ao movimento sindical e frente ao governo de Valéria do Manin que tanto persegue a instituição. A decisão saiu na tarde da última quarta-feira (13), onde o Tribunal Pleno por unanimidade concedeu medida cautelar ao SINDSEPMA suspendendo os efeitos da  lei 011/2016, lei essa  vergonhoso que acabava com os descontos sindicais em folha, que está prejudicando a instituição. Logo após que o município for notificado deverá cumprir a decisão.

Esta decisão servirá de exemplo para inibir as tentativas dos prefeitos do Estado do Maranhão e do Brasil que tentam a todo custo enfraquecer o movimento sindical, para que apliquem suas políticas de desvalorização aos servidores públicos.

ASCOM – SINDSEPMA