O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, ontem, o novo piso
salarial dos professores da rede pública de educação básica. O valor passa de
R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 — reajuste de 11,36% — e já está valendo. A
mudança está prevista em lei, mas desagrada a representantes dos estados e
municípios, que temem não conseguir cumprir a norma. Nesta semana, durante
reunião com a pasta, eles pediram o adiamento do aumento até agosto e sugeriram
a redução do índice para 7,41%. Mercadante, no entanto, disse que não haverá
alterações em relação ao que prevê a legislação.
“O
índice é este, a lei é esta e nós estamos cumprindo o que ela estabelece”,
atestou o ministro. Ele reconheceu que, apesar de o aumento real do piso desde
que a lei entrou em vigor, em 2009, ter sido de 46%, esse percentual não foi
acompanhado pelo crescimento da receita dos municípios. “Isso tem gerado
conflitos sindicais, greves prolongadas, disputas judiciais, o que,
evidentemente, não contribui para a qualidade da educação no Brasil”, disse. O
ministro pediu que sindicatos e governos locais e estaduais entrem em acordo
para encontrar uma política de pagamento do piso que seja compatível com a
situação fiscal de cada região. “Não é com greve prolongada que a gente melhora
a educação. Então, é preciso diálogo.”
Só
no ano passado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
registrou paralisações em 14 unidades da Federação, muitas delas com duração de
40 a 70 dias. “Já temos relatos de estados e de municípios que estão atrasando
e parcelando salários”, afirma o presidente da entidade, Eduardo Deschamps,
secretário de Educação de Santa Catarina. Segundo ele, os gestores que estão à
frente das pastas de Planejamento, Administração e
Orçamento nos estados têm sinalizado que, diante da queda de arrecadação, será difícil aplicar o reajuste e, mesmo que consigam, há a possibilidade de faltar verbas para outras ações ligadas à educação, como compra de equipamento, de material de didático e serviços necessários para o funcionamento das unidades escolares. Outro efeito possível, de acordo com Deschamps, é o achatamento da carreira, uma vez que aumento semelhante não poderá ser dado aos profissionais que não se encontram mais no nível inicial do magistério público.
Orçamento nos estados têm sinalizado que, diante da queda de arrecadação, será difícil aplicar o reajuste e, mesmo que consigam, há a possibilidade de faltar verbas para outras ações ligadas à educação, como compra de equipamento, de material de didático e serviços necessários para o funcionamento das unidades escolares. Outro efeito possível, de acordo com Deschamps, é o achatamento da carreira, uma vez que aumento semelhante não poderá ser dado aos profissionais que não se encontram mais no nível inicial do magistério público.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente de
acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do índice de reajuste anual fica
a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O
vencimento inicial é pago a profissionais com formação de nível médio e jornada
de 40 horas semanais.
O Imparcial
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