domingo, 5 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Santa Quitéria emite Nota de repúdio NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA, confira:



Em nome da moralidade pública é consabido que o Direito Penal ostenta um caráter dúplice: servir à sociedade, protegendo-a de condutas danosas de seus membros; e servir às pessoas, limitando a atuação punitiva estatal – o jus puniendi.

Cabe ao ordenamento jurídico brasileiro a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para o meio social, ou seja, a própria existência da sociedade, como é a Administração Pública e tantos outros bens.

A lei nº 12.737/12, que versa sobre os crimes de internet objetiva proteger a privacidade e a idoneidade do indivíduo quanto a emissão de informações caluniosas e injuriantes.

O município de Santa Quitéria e o seu gestor foram vítimas de tal crime. A bem verdade dos fatos um peseudoblog Intitulado de "Mônica Alves" sem respaldo jurídico nenhum, desprovido de registro jornalístico e com conteúdo político partidário oposicionista vem praticando tal crime sem precedentes.

Destarte é importante salientar que inovação é disposta no § 5º da referida lei que estabelece o aumento de pena de 1/3 à metade se o crime for praticado contra: iv) ei nº 12.737/12, objetiva proteger a privacidade do indivíduo no O serviço de energia prestado ao município vem cortado o seu fornecimento pela CEMAR desde as gestões passadas. Um montante de dívida no valor de aproximadamente R$1.400.000,00.

A atual gestão, respaldada no princípio da continuidade dos serviços públicos, da legalidade e transparência dos atos administrativos vem por meio desta nota comunicar a sociedade quiteriense que parcelou o pagamento desta dívida constituídas pelas ex-gestões com o compromisso de adimplir está responsabilidade em nome do município de Santa Quiteria. Compromisso este nunca honrados pelas gestões anteriores.

A atual gestão recebeu este município com todo o serviço de energia sem funcionamento por conta deste débito astronômico. Repudiamos este ato nefasto que tenta distorcer a veracidade dos fatos. Santa Quitéria merece o melhor. E agora é hora de reconstruir.

Atenciosamente,


Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão.

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