Os
bancos em atuação no Maranhão, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa
Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos
Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
foram notificados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto de Proteção e Defesa
do Consumidor (Procon) do estado.
O
órgão de defesa do consumidor recebeu denúncias de consumidores prejudicados
por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos
e outras irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação,
iniciada em outubro.
A
notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas
as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a
todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; e que garantam
abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências
bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o estado.
O
Procon-MA determinou ainda que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros
aos consumidores durante o período de greve bancária. Além disso, os bancos tem
que manter o efetivo de 30% de pessoal para garantir a prestação dos serviços
essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a
consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais
alternativos.
Caso
os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades
administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização
penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
G1 Maranhão
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