O
Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios,
divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134
municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os
precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam
da relação divulgada.
O
juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa
que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos
prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos
mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas
dos entes municipais.
Ele
esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma
forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já
transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que
fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma
de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o
desconhecimento dos precatórios”, explica.
As
dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores
dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode
responder por ato de improbidade administrativa.
Em Araioses, Dr. Cristino e Manoel da Polo, prefeito e vice respectivamente, herdaram uma divida de mais de 2 milhões de reais, que pode ser vista nas imagens do edital abaixo:
Com informações do TJMA
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