A
Prefeitura Municipal de Araioses através da Secretaria de Comunicação vem
através deste esclarecer sobre o cancelamento do carnaval de Araioses que seria
realizado entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2018:
A
Prefeitura de Araioses iria realizar o carnaval 2018 através da emenda
parlamentar que viria da SECTUR – Secretaria de Cultura e Turismo do Maranhão,
porém: de acordo com a Instrução Normativa Nº 54 do TCE – MA (ANEXO 03) e a Portaria
SECTUR Nº 067/2018 ocorreram dificuldades.
Em
08 de agosto de 2017 a Prefeitura de Araioses enviou um oficio em caráter de
urgência para o senhor presidente da câmara de vereadores de Araioses a fim de
sanar as pendencias apostados no Relatório de Situação Fiscal da Receita Federal
e no CAUC (Tesouro Nacional), devido a pendência estar causando prejuízo à
administração pública municipal de Araioses e, consequentemente, à população de
Araioses. (ANEXO 1)
Em
25 de janeiro de 2018 a Prefeitura de Araioses enviou um oficio para o Ministério
Público informando que até o senhor presidente da câmara não sanou a pendencia
e pedindo que o Ministério Público tomasse as devidas providências, pois a
devida pendencia faz com que o município fique impossibilitado de realizar
qualquer convênio no âmbito Federal e/ou Estadual, dificultando, assim, o bom
andamento da presente administração. (ANEXO 2)
De
acordo com a Portaria SECTUR Nº 067/2018,
os recursos destinados à realização de festividades, oriundos da celebração de
convênios estaduais, somente serão repassados aos municípios que cumprirem os
dispositivos da Instrução Normativa Nº 54, ou seja, o presidente da câmara de
Araioses não sanou a pendência acima citada e gestores passados deixaram outras
pendencias junto ao CAUC, prejudicando assim a obtenção da emenda para o
Carnaval de Araioses.
Desse
modo diante de todo o exposto e de toda a luta do prefeito Dr. Cristino, não
foi possível conseguir a emenda para a realização do carnaval de Araioses 2018
através da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado do Maranhão, e fica
inviável sacrificar os recursos constitucionais que são repassados ao município
e que mantem as áreas da educação, saúde, entre outras.
PRINT do CAUC:
ANEXO 1
ANEXO 2
ANEXO 3
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