Na
manhã desta segunda-feira (06) no gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal
de Araioses estiveram presentes Gean representante do Cartório de Títulos de
Araioses, servidores do setor de tributos da Prefeitura, Adriano do setor
jurídico da Prefeitura, Secretário de Administração Bernardo e Prefeito Dr.
Cristino para tratar sobre a regularização fundiária em Araioses.
Haverá
uma série de ações onde será explicado à população como ocorre o processo de
regularização fundiária, pois ainda faltam informações sobre os benefícios que
a regularização fundiária pode trazer para o cidadão e para a cidade.
A
regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e
à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o
pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Nossa
intenção é assegurar benefícios ao cidadão araiosense que poderá vender ou
financiar de forma mais segura, pois há mais de 20 anos que se fala em
regularização fundiária, porém tem que haver o primeiro passo e é isso que
estamos fazendo para que o cidadão araiosense seja valorizado”, afirmou o
prefeito Dr. Cristino.
Tais
procedimentos asseguram às famílias o direito à moradia digna e promovem a
melhoria da qualidade de vida, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento
social para o município, sendo que permite às famílias conseguirem títulos de
posse ou de propriedade.
A
Regularização Fundiária traz vários benefícios para o morador: ele se torna
dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido
pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as
construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a
financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano
da cidadania.
Em
breve mais informações. Haverá um processo de conscientização no modo
explicativo para que o cidadão possa procurar a prefeitura para a regularização
sendo que não é obrigatório.
Djair Prado
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