segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Prefeitura de Araioses dará inicio ao processo de regularização fundiária beneficiando os moradores



Na manhã desta segunda-feira (06) no gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal de Araioses estiveram presentes Gean representante do Cartório de Títulos de Araioses, servidores do setor de tributos da Prefeitura, Adriano do setor jurídico da Prefeitura, Secretário de Administração Bernardo e Prefeito Dr. Cristino para tratar sobre a regularização fundiária em Araioses.

Haverá uma série de ações onde será explicado à população como ocorre o processo de regularização fundiária, pois ainda faltam informações sobre os benefícios que a regularização fundiária pode trazer para o cidadão e para a cidade.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urba­nísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos ir­regulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Nossa intenção é assegurar benefícios ao cidadão araiosense que poderá vender ou financiar de forma mais segura, pois há mais de 20 anos que se fala em regularização fundiária, porém tem que haver o primeiro passo e é isso que estamos fazendo para que o cidadão araiosense seja valorizado”, afirmou o prefeito Dr. Cristino.

Tais procedimentos asseguram às famílias o direito à moradia digna e promovem a melhoria da qualidade de vida, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento social para o município, sendo que permite às famílias conseguirem títulos de posse ou de propriedade.

A Regularização Fundiária traz vários benefícios para o morador: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania.

Em breve mais informações. Haverá um processo de conscientização no modo explicativo para que o cidadão possa procurar a prefeitura para a regularização sendo que não é obrigatório.


Djair Prado

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