Congresso aprova Orçamento com CPMF

O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado prevê receitas que tendem a não se realizar ( FOTO: AGËNCIA CÃMARA )

Brasília. O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) conseguiu, ontem, uma importante vitória ao aprovar o Orçamento do próximo ano que prevê uma receita de R$ 10 bilhões com o retorno da CPMF. A volta do imposto é uma das principais bandeiras do ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que já indicou que deixará o cargo em breve.

O Executivo também reduziu a meta fiscal para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para impedir o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, um dos carros-chefe da gestão petista. Já o ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendia que a meta fosse mantida em 0,7% do PIB como forma de o governo sinalizar o compromisso com o reequilíbrio das contas.

A inclusão da CPMF na peça orçamentária não garante a entrada em vigor do imposto, uma vez que será preciso ainda aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que praticamente não andou no Congresso.

Apresentada em setembro ainda não há sequer parecer na primeira comissão da Câmara. Mas sinaliza que, ao contrário dos discursos nos últimos meses, não há uma intransigência absoluta da base aliada e da oposição contra o tributo.

Em acordo firmado com governistas, a oposição não se valeu de pedidos regimentais para barrar a inclusão da CPMF. Ela não pediu, por exemplo, verificação de quórum, o que, diante da baixa presença de parlamentares, poderia derrubar a sessão. Ao mesmo tempo, nenhuma grande liderança oposicionista, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), questionou a inclusão da medida.

Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação.

O orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões para a rolagem da dívida pública.

O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o texto aprovado prevê receitas que tendem a não se realizar, como a CPMF, que enfrenta forte resistência no Congresso, e a repatriação de recursos no exterior, que não é possível estimar como será a adesão ao programa. O deputado chegou a propor um corte de R$ 10 bi no Bolsa Família para viabilizar uma economia maior, mas a proposta foi rejeitada na comissão e o programa preservou seu orçamento de R$ 28,2 bilhões.

Diário do Nordeste