O
deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., apresentou quarta-feira
(9) o Projeto de Lei 3897/2015 que busca agilizar a tramitação de ações sobre
improbidade administrativa. O projeto visa alterar o artigo 17 da Lei 8.429,
que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional.
Para
Rubens Jr. o projeto é importante porque que tende a acelerar a tramitação dos
processos: “A busca por implementar melhorias no rito procedimental,
relacionado às ações de improbidade administrativa é o objetivo inicial deste
projeto, a fim de superar uma das principais causas responsáveis pela notória
morosidade na tramitação dessas ações”, destacou o parlamentar.
Rubens
considera ainda necessário que a tramitação desses projetos ocorra com maior
agilidade no parlamento: “Crimes contra a administração pública feitos por
agentes públicos são graves, porque atingem diretamente a prestação de serviço
para população. O parlamento, o Brasil e a Justiça precisam mostrar uma
resposta mais efetiva a esses casos e em menor tempo possível para não passar
ideia de impunidade”, pontou o vice-líder.
A
Lei da Improbidade Administrativa teve como um de seus objetivos criar um
mecanismo judicial célere que permitisse a responsabilização de natureza cível
e administrativa com relação a agentes públicos que praticaram ou tentaram
praticar atos ímprobos. Porém muitos desses mecanismos hoje estão defasados e
já não se aplicam a muitas realidades de hoje.
Para
mais informações sobre o projeto de lei acesse aqui.
Tribuna do Maranhão
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