Em
sessão plenária os Conselheiros do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão por
unanimidade decidiram deferir a Representação (Medida Cautelar) do Procurador Jairo Cavalcanti Vieira do Ministério
Público de Contas em desfavor do município de
Araioses/MA representado pela prefeita, Valéria Cristina Pimentel
Leal e a Empresa A. S. O. Gomes – ME representada pelo Senhor
Alber Sandro Oliveira Gomes em razão de supostas irregularidades detectadas nas
despesas executadas entre o município e a empresa contratada no Exercício
financeiro 2016.
A
decisão ocorreu no dia 21/09/2016, porém só foi PUBLICADA no diário eletrônico
do TCE na quinta-feira 06/10/2016, onde o município de Araioses deve:
# disponibilizar, por meio do Sistema de Acompanhamento de
Contratações Públicas (SACOP) as informações dos elementos de fiscalização de
todas as contratações;
# encaminhar o inteiro teor dos processos
licitatórios e contratos firmados com a empresa A.S. O. Gomes – ME;
O tribunal intimou a Senhora Valéria Cristina Pimentel Leal,
Prefeita do Município de Araioses e o representante legal da empresa A.O.S.
Gomes -ME, Senhor Alber Sandro Oliveira Gomes, para apresentarem defesa.
A empresa A.O.S. Gomes -ME já vem sendo alvo do Tribunal de Contas em
outras cidades por também supostas irregularidades, como em Central do Maranhão
e em São Bernardo, onde em junho deste ano o blog do Djair Prado foi um dos que
mostrou o gasto milionário que a prefeitura com a empresa: Prefeitura de São Bernardo vai
gastar R$ 1,6 milhão com material de limpeza.
Abaixo estão os links para acessar
as medidas do tribunal contra a empresa A.O.S. Gomes -ME:
Abaixo estão os links para acessar a decisão:
Abaixo está a decisão desfavorável a prefeita:
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