O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública
(ACP) contra Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do município de São Vicente
Ferrer, a 271 km de São Luís,
por improbidade administrativa.
Segundo
a ACP, a prefeita está atrasando, pelo menos, oito meses no pagamento dos
salários dos servidores municipais. Ainda de acordo com o órgão, Maria Raimunda
os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos
também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes
comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.
A
autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub
Alves, ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria
de Administração e Finanças do município encaminhasse ao MP a lista de todos os
servidores com salários em atraso, especificando a função exercida e a
determinação não foi cumprida.
Diante
das irregularidades, o MP solicita o encaminhamento de todos os extratos
bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo do
vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a
inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.
Além
disso, o MP requer ainda a condenação da prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa,
perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pelo período de três
a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração
recebida à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
G1
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