Coordenação do núcleo sindical do SINPROESEMMA de Santa Quitéria apresenta denúncia ao MP sobre a situação de irregularidades nos pagamentos dos salários dos servidores da educação

A Coordenação do Núcleo Sindical do SINPROESEMMA de Santa Quitéria, protocolou na tarde de ontem (14), Ofício nº 11/2017 ao  Ministério Público, sobre a situação de irregularidades nos pagamentos dos salários dos servidores da educação de Santa Quitéria.

A situação agravou-se, quando o sindicato foi chamado para uma reunião no gabinete do prefeito, onde na oportunidade, o chefe do executivo, juntamente com seus contadores e a secretária de finanças, informou que o município não tinha condições de pagar os salários do mês de Agosto dos servidores da educação e propôs o parcelamento dos mesmos, proposta que foi recusada imediatamente. 

Vale lembrar que o município de Santa Quitéria até a presente data, não pagou o 1/3 de Férias dos servidores da educação !

Ressalta-se ainda, que o município de Santa Quitéria, até o mês de Agosto recebeu do FUNDEB mais de 17 milhões de reais, destes, mais de 10 milhões só para pagamentos de professores.

Portanto, não se justifica o inadimplemento do município, pelo fato de ter havido o repasse federal para os cofres públicos municipais.
A entidade compreende que os servidores da educação, deveriam está com seus salários em dia, não justificando a mora no 1/3 de férias e o parcelamento do salário do mês de Agosto.

Diante dos fatos, a Coordenação pediu que seja instaurado processo investigativo com a finalidade de apurar se os recursos para pagamento dos servidores da educação estão sendo malversados ou que o Ministério Público oficie o município de Santa Quitéria para enviar os seguintes documentos: Extratos bancários, cópia integral das folhas de pagamentos e prestações de contas do município.

OFÍCIO/REQUERIMENTOS

Sinproessema