Em
tramitação na Câmara Federal desde o início de 2015, o Projeto de Lei
nº 215 que trata sobre o uso de informações falsas poderá entrar na
pauta de votações em breve. O autor da proposta, deputado Hildo Rocha,
ressaltou que a apuração de crimes de calúnia e difamação, praticados
por meio de redes sociais, é algo difícil de ser apurado pelos órgãos
competentes. De acordo com o parlamentar, a cada dia crescem as
ocorrências de crime que tem atormentado não só personalidades públicas,
mas também organizações empresariais e outras instituições.
“Recentemente, uma rede grande rede de supermercados do Maranhão foi
duramente atacada por notícias falsas, por Fake News, ” destacou Rocha.
De
acordo com as informações inverídicas, a empresa estaria sendo obrigada
a fechar lojas por causa de supostas falcatruas que teria cometido
junto ao Fisco federal. “Isso causou apreensão em fornecedores e
principalmente em milhares de trabalhadores e trabalhadoras que temiam
perder os seus empregos”, enfatizou Rocha.
O
parlamentar explicou que o projeto de sua autoria estabelece regras e
punições severas para quem pratica esse tipo de crime. “As pessoas têm
direito de se expressar livremente. O que não podemos aceitar é que
criminosos se esconderem em perfis falsos para atacar a honra, denegrir,
difamar e caluniar as pessoas. Quem faz isso deve responder pelos seus
atos. Então, peço o apoio dos colegas deputados e deputadas para que me
ajudem a aprovar o PL 215 para que, finalmente, tenhamos regras claras
acerca desse tipo de abuso que diariamente é cometido por pessoas
inescrupulosas e maliciosas que se utilizam das redes sociais para
achacar, intimidar, extorquir e dilacerar a honra das pessoas e a
reputação de empresas e instituições”, asseverou Hildo Rocha.
ASSCOM
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