“Essa
Portaria 1129 do Ministério do Trabalho é um verdadeiro retrocesso, uma falta
de respeito à dignidade do cidadão, transformando o trabalhador num trapo”. Com
estas palavras o deputado federal Julião Amin mostrou toda a sua indignação e
revolta contra esta medida do Governo Federal durante seu pronunciamento no
plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19).
A
Portaria, publicada no início desta semana, mudou a interpretação do que seja
considerado trabalho escravo. Segundo o texto, só é considerado trabalho
análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador, limitando
o conceito ao constrangimento físico. Até então, as dívidas impagáveis
contraídas pelo trabalhador nas vendas das fazendas, impedindo-o de deixar
livremente o local, também representavam trabalho análogo à escravidão. Isso
deixa de existir.
A
diretoria do Instituto do Trabalho Digno, em nota de repúdio à Portaria, disse
que esta medida tem o objetivo “de ampliar o nível de exploração do trabalho
escravo no país, em sequência a uma reforma trabalhista que retirou dos
trabalhadores direitos essenciais e atacou a Justiça e o Ministério do
Trabalho”.
Para
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil corre o risco de sofrer
represálias de organismos internacionais, pois contraria as práticas
mundialmente adotadas contra o trabalho escravo.
Ainda
durante seu discurso, Julião Amin falou que é lamentável que, nos dias de hoje,
onde o mundo inteiro se mobiliza para valorizar a dignidade das pessoas,
oferecendo trabalho decente à população, em condições humanizadas, no Brasil,
para atender aos interesses da classe dominante, o Governo Federal impõe uma
medida que ataca não só os trabalhadores como, também, a Nação. “É uma falta de
respeito à tradição deste país, que há anos se transformou em um modelo de
combate ao trabalho escravo, comprometido com os direitos humanos dos
trabalhadores. Esta Casa tem que se levantar contra essa barbárie. Não podemos
tolerar tamanho retrocesso. Conclamo os movimentos sindicais e as entidades de
proteção ao trabalho digno para lutarmos contra essa medida desumana do Governo
Federal”.
O
parlamentar lembrou ainda que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) é um
partido que sempre lutou e luta pelos interesses da classe trabalhadora e que
nunca vendeu seus ideais em troca de benefícios escusos e inconfessáveis. “Este
ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira do PTB, de um partido de ideologia
trabalhista, se curvou diante dos poderosos para transformar o trabalhador em
mero objeto de troca. Por um país mais justo e igualitário continuarei a minha
luta, na Câmara Federal, pela classe trabalhadora e pela derrota do presidente
Temer, que a cada medida adotada se mostra um grande mal para os brasileiros”,
concluiu.
ASSCOM
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