O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Raimundo Almeida, prefeito do município do Lago Verde (MA), devido contratações realizadas de forma irregular, sem cumprir a Lei de licitação. Essas contratações utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mais de R$ 446 mil gastos irregularmente no ano de 2010, isto é, utilizado sem o devido processo licitatório. Baseado na análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).
De acordo com a documentação de prestação de contas apresentada pelo município, foram identificadas 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.
O Ministério Público aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Caso seja condenado, Raimundo Almeida, poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.
Jornal Pequeno
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