Na
primeira sessão de votações após o vice‐presidente,
Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou ontem, dia 18, uma medida provisória (MP 706/15) que altera o
prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do
serviço, medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.
O
texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB‐MA), que também promove
outras mudanças, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas
isolados na região Norte.
Durante
a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no
texto proposto pela presidente afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um
artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem
os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do
serviço.
“Originalmente
ela [a MP] só tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto
é jabuti e colocaram no poste de luz”, criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT‐RS) referindo‐se a benefícios que
serão dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante
das concessionarias do país.
Segundo
o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento
de 3 a 6% na conta de luz. “Não estamos discutindo um texto a favor de governo
A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético,
mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a
conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato,
a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica”.
Dilma
editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de
cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi
condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem
como ao desempenho econômico‐financeiro
das concessionárias.
Mas,
durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu
19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um
requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada
por 250 votos a 99.
Para
o deputado José Carlos Aleluia (DEM‐BA),
as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de
investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela
Eletrobras: “Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais,
mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional”.
A
proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além
de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias. “Tem
um jabuti [emenda] colocado no texto que abre espaço para a privatização”, criticou
o deputado Pepe Vargas (PT‐RS).
O Imparcial
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