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| Foto: Frango estragado foi encontrado na escola João Bernardo dos Santos, no povoado Varas |
O Ministério Público do Maranhão, em Ação
Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada na última quinta-feira,
requereu o imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo
Costa, e do secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa
Junior.
Eles estão sendo acusados pela Promotoria de
Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos
administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo
ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.
Também são alvo da ação o presidente da
Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé
Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde
Caldas, vencedores das licitações fraudadas.
Oriunda de um inquérito civil, a Ação Civil
Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços,
produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas
licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios
estragados ou em condições impróprias ao consumo.
Autor da ação, o promotor de justiça
Francisco Thiago Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens
dos acusados e das empresas vencedoras das licitações.
A INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Barreirinhas instaurou, em
julho de 2015, inquérito para apurar denúncias de irregularidades no
fornecimento da merenda escolar em Barreirinhas. Entre os procedimentos
adotados, foram emitidas requisições ao secretário de Educação e ao Conselho Municipal
de Alimentação Escolar.
Ao primeiro, para que disponibilizasse cópias
do procedimento de contratação das empresas que fornecem a merenda escolar e
dos processos de pagamento; ao segundo, para que fosse realizada inspeção
"in loco", a fim de verificar a regularidade de abastecimento,
qualidade e aceitação da alimentação escolar.
Após as respostas encaminhadas à Promotoria,
os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram
submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.
Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em
escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas
notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências
em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios
declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.
De acordo com o promotor de justiça Francisco
Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes
nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao
erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45.
"O prefeito de Barreirinhas, o
secretário de Educação e o presidente da Comissão de Licitação realizaram
licitações totalmente contrárias ao ordenamento jurídico para o fornecimento de
merenda escolar, retirando recursos da municipalidade sob suas
responsabilidades e transferindo a particulares, causando imenso e constante
prejuízo ao erário municipal", Ministério Público.
QUALIDADE DOS ALIMENTOS
Segundo o relatório das vistorias nas
escolas, além da questão dos preços superfaturados e ausência de alguns itens
alimentícios previstos nos contratos, em algumas unidades foi observada a
completa inadequação dos alimentos para o consumo.
Em uma escola no povoado Varas, ao chegar à
cozinha do prédio, a equipe sentiu um forte mau cheiro. "Após abrir o
freezer descobriu-se que o forte odor de animal morto vinha dos frangos
congelados entregues pela Prefeitura há apenas quatro dias. Mesmo estragados e
impróprios para o consumo, os frangos foram recebidos pela escola", consta
no relatório.
O
Imparcial
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