A
Justiça do Maranhão decidiu bloquear todos os bens de Arieldes Macário da Costa
atual prefeito do município de Barreirinhas, a 252 km de São Luís, por atos de
improbidade administrativa em face de irregularidade na distribuição de merenda
escolar do Povoado Palmeira dos Reis, situado na zona rural de Barreirinhas,
bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria
Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino
infantil e fundamental em diversos povoados do município.
Além
do bloqueio dos bens do gestor de Barreirinhas, a decisão judicial também
condenou o secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além
de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho
Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton
Silva Nunes, no valor total de 262 mil e 495 reais.
A
decisão atende ao pedido de prisão preventiva do secretário de Educação, do
presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo
e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como à
Ação Civil Pública (ACP).
A
Justiça determinou ainda que ao Município o prazo de até 30 dias para realizar,
em caráter de urgência, novo procedimento licitatório para contratação do
fornecimento de merenda escolar.
Sobre
os contratos de locação, a magistratura decidiu a suspensão imediata dos
contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos para
o exercício da atividade de educação básica. Em caso de inexistência de imóvel
em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um
transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o
redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar
os alunos nas respectivas escolas e horários escolares.
Prisão preventiva
A
Justiça também determinou que caso durante as investigações as medidas foram
descumpridas ou mostrem-se insuficientes, a prisão preventiva dos investigados
poderá ser decretada.
G1 Maranhão
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