Por
falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente.
É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado
brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário
Oficial da União) desta segunda-feira, 30.
“O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira
(27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal
Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de
Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar),
TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.
A
portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação
financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3
milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9
milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423
milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de
Justiça (R$ 131 milhões).
As
urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas
eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Diego Emir
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