O
vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da
Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS),
apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência.
Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a
disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou
mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.
Wellington
solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, no site
oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e
Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para
discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de
São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a
problemática.
“Vivemos
em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda é o egoísmo. As
pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só concedem atenção a algo quando
fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar
sensível que deve ser direcionado ao próximo. Por não comungarmos de tal
pensamento, mais uma vez, apresentamos proposições em defesa das pessoas com
deficiência. Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles
a educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as
barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e inclusiva, a
fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas naquilo que deve ser
fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.
De
acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ficam
obrigados a disponibilizar mobiliário adequado para alunos com deficiência
física ou mobilidade reduzida. Tal mobiliário deverá se adequar aos padrões e
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto
Nacional de Metrologia (INMETRO), devendo tal mobiliário ser padronizado,
prescrito por profissional habilitado e ergonomicamente adequado às
características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura
sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão
na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho
das atividades em sala de aula. Tem-se, por finalidade, garantir o pleno acesso
à educação, fornecendo as condições necessárias para a aprendizagem.
Jorge Aragão
Nenhum comentário:
Postar um comentário