A
pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal
determinou, liminarmente, que a União elabore e conclua, em 180 dias, a
identificação dos terrenos de marinha situados na gleba Santa Rosa, no
Município de Araioses (MA). A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de
descumprimento.
Em
2013, o MPF/MA instaurou inquérito a partir de denúncia feita pela Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e passou a apurar a situação de
regularização fundiária da gleba Santa Rosa. De acordo com a denúncia, desde
1995, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou
vistorias para verificar possibilidades de desapropriação da área, porém, o
trabalho foi limitado ao levantamento topográfico da gleba e cadastramento das
famílias.
A
partir das vistorias realizadas pelo Incra, a Delegacia de Patrimônio da União
(DPU) tomou conhecimento que o trecho do Rio Santa Rosa, que passa pela gleba,
é terreno de marinha, pertencente à União. Então confirmou-se a necessidade de
demarcação dos terrenos da União para a continuidade do processo de
regularização das terras, no entanto, já se passaram mais de 15 anos sem
qualquer avanço sobre o processo de regularização fundiária da gleba Santa
Rosa.
Segundo
a ação do MPF/MA, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
(PRDC), a demora por parte da União na demarcação da área tem gerado um
histórico de violentos conflitos agrários e instabilidade social, violando o
direito à terra e à moradia. Em 2014, o líder comunitário Zé Nedina foi
assassinado e os integrantes da comunidade vivem sob ameaças e constantes
intimidações de posseiros. A identificação dos terrenos pertencentes à União
atende aos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que vivem
há anos na área, e o acatamento do pedido do MPF/MA pela Justiça Federal é um
importante passo para a pacificação social e segurança das famílias da região.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República do Maranhão
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