Por
decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, terá que deixar a
prisão especial no comando do Corpo de Bombeiros em São Luís e voltar para o Complexo Penitenciário
de Pedrinhas.
Hélder
Aragão foi preso pela Polícia Federal no mês passado por desvio de recursos
públicos. Ele havia recebido o direito de prisão especial por decisão do
desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O
desembargador entendeu que, por ser advogado, o prefeito deveria cumprir a
prisão preventiva no Comando do Corpo de Bombeiros, em São Luís.
A
Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou
que ainda não recebeu a ordem judicial, mas que assim que for notificada vai
fazer a transferência do prefeito de Anajatuba para o Complexo de Pedrinhas.
Esquema
O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no
município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o
dinheiro que estava aqui?’, do 'Fantástico', da TV Globo, em novembro
de 2014.
A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela
prefeitura do município –
de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e
quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
Operação Attalea
As
investigações começaram em 2014 e apuram esquema que se instalou no município
de Anajatuba. Uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e
lavar os valores oriundos do crime por meio da contratação direcionada de
“empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos
ou funcionários para realizar os serviços contratados.
As
fraudes aos procedimentos licitatórios e o pagamento de valores só eram
possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação
da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito. A Polícia Federal
também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da
Educação e Cultura), com a utilização do cadastro do Programa Bolsa Família, na
tentativa de aumentar o número de alunos "matriculados" nas escolas
e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.
G1 Maranhão
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