O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP)
contra Antônio Cândido Ribeiro, atual prefeito do município de Santa Rita,
a 81 km de São Luís,
a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França Silva
Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia
Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres, por ato de
improbidade administrativa.
Segundo
órgão ministerial, os cinco acusados estão envolvidos em uma licitação
irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada, em abril de 2014, pela
Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de
estradas do município.
O
MP observou, por meio de documentos, irregularidades como a falta de publicação
de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa
anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho, além da
prática de sobrepreço.
Também
foi verificado que os documentos anexados ao Certificado de Registro Cadastral
(CRC) da construtora possuíam datas anteriores à data do certificado. Além
disso, a construtora Ramos França Ltda nunca funcionou no endereço registrado
pela empresa na Junta Comercial doMaranhão (Jucema).
De
acordo com a promotora de Justiça e responsável pela a ACP, Karine Guará
Brusaca Pereira, a construtora Ramos França já era apontada como vencedora do
processo licitatório, o que indica as irregularidades. “As irregularidades
verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos França já estava
‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como a única
concorrente e ganhadora do certame’, pontuou a promotora.
Diante
dos erros encontrados, o MP pede a Justiça à indisponibilidade dos bens de
cinco acusados, condenação da perda da função pública (no caso do prefeito),
suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa
civil de até duas vezes o valor do dano, proibição, pelo prazo de cinco anos,
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais
e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário.
O G1 tentou entrar em contato, por
telefone, com o atual prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, mas não
obteve sucesso.
G1 MA
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