Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 3, o
projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância. A proposta determina um
conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma
novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O
texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da
licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a
licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou
obtiver guarda judicial para fins de adoção.
O projeto estabelece como questões prioritárias a
serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência
familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio
ambiente.
As gestantes e as famílias com crianças na primeira
infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade
responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável,
crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e
educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos
vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira
infância.
O texto ainda expande a educação para as crianças
de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos
padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além
disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços
lúdicos em locais onde há circulação de crianças.
O Marco Legal também obriga a União a manter
registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso,
a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para
a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.
Agência
Senado
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