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| Arnaldo Machado Presidente do Sindsepma (Foto: extraída do blog conte história) |
Segundo o Presidente do Sindsepma, Arnaldo Machado, afirmou ano nosso blog que o FUNDEB exercício 2015 teve um resíduo de R$ 2.122.365,03 e que essa sobra deve ser paga aos servidores da educação em forma de Bônus salarial, por tanto esse dinheiro não pode ser utilizado a restos a pagar e deverá ser rateado entre os servidores da Educação na proporção de 60% aos professores e 40% aos vigias, operacionais, administrativos e demais servidores da educação.
Ainda segundo Arnaldo Machado, a Integralização da Complementação da União ao FUNDEB de 15% referente a 2015 devem ser repassado aos servidores da educação como sobra de FUNDEB E NÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE 13º. Trocando em miúdos, esses resíduos representam 15% dos recursos de FUNDEB que não foram repassados à Araioses em 2015. Resíduos são as partes que sobram de um determinado processo. Se é resíduo, é sobra, se é sobra e de acordo com a LDB 60% dos recursos do FUNDEB devem ser repassados aos professores em efetivo exercício da sala de aula como forma de... Complementação Salarial ou ABONO. Os 40% restantes podem ser pagos em forma de abono para Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais.
A Confederação dos Municípios do Brasil se pronuncia aos prefeitos sobre os residuais de 2015 da seguinte maneira: É importante ressaltar que o registro do direito a receber do ponto de vista patrimonial não permite que esses recursos sejam utilizados para a cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2015, e nem podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, tendo em vista que a Lei n° 4.320/64 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecadada no exercício.
O Presidente do SINDSEPMA já oficializou prefeita e secretaria de educação sobre os residuais do FUNDEB, pois o dinheiro é do servidor, sendo enviado pelo governo federal e o município não faz o repasse porque???.
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