Um
projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) quer exigir que todas as rodovias
federais e estaduais tenham sinal de celular. O Projeto de Lei 3531/15, que
tramita na Câmara dos Deputados, defende a garantia de sinal por parte das
prestadoras de telefonia móvel que atuem nas regiões próximas às vias. “A
Polícia Rodoviária Federal considera o celular um item indispensável no aviso
de acidentes, principalmente quando há vítimas agilizando os primeiros
socorros”, diz Afonso Hamm.
A
proposta prevê o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) no financiamento da implantação e operação de
infraestrutura de suporte ao serviço nas rodovias. Segundo o deputado, os
recursos do Fust somam hoje mais de R$ 80 bilhões, mas menos de 5% são
aplicados.
O
projeto também defende que uma das consequências de tal orbigatoriedade seria
melhorar o acesso de pequenos municípios à rede de telefonia. Do lado dos
passageiros (os que não estão dirigindo, claro), seria o fim daqueles longos
minutos (às vezes horas) sem os benefícios de entretenimento e conectividade da
internet.
A
proposta, porém, tem um longo caminho pela frente. Ela aguarda votação na
Comissão de Defesa do Consumidor. Depois, precisa passar pelas comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e também pela de Constituição
de Justiça e Cidadania. Se publicada, a lei terá um prazo de implantação de 180
dias.
Jornal Pequeno
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