A
situação financeira dos municípios maranhenses é “caótica”. A afirmação é do
presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito
de Tuntum, Cleomar Tema. Ao jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca
de 70% das prefeituras irão terminar o ano de 2017 com problemas financeiros,
mesmo com a promessa de repasses federais nos próximos dias.
Na
prática, esse alto percentual poderá interferir diretamente no pagamento do
funcionalismo público e em outras contas das prefeituras. “Não se consegue
colocar em dia todo o pagamento daquilo que é de responsabilidade do município.
É claro que nós vamos ter uma ajuda agora nessa parte devido ao ajuste
financeiro. Pelo menos é um alívio. Mas isso é provisório, de um mês. No mês
seguinte já começam as dívidas. Não se tem condições. Acredito que mais de 70%
dos municípios vão ficar com problemas mesmo com essa ajuda financeira”,
afirmou Tema.
No
fim do mês passado, o governo federal garantiu um repasse de R$ 2 bilhões para
prefeituras de todo o país. O dinheiro é oriundo do Auxílio Financeiro dos
Municípios (AFM). Do total deste montante, R$ 83 milhões vão para os cofres
públicos das prefeituras maranhenses, de acordo com estimativa da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
Os
recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês
de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da
injeção de tanto dinheiro, o presidente da Famem afirmou que os recursos são
apenas uma solução paliativa para o cenário financeiro das prefeituras do
Maranhão.
“Já
no fim desse ano, o governo vai liberar um ajuste financeiro de R$ 2 bilhões. O
Maranhão vai receber R$ 83 milhões. Isso vai ajudar. Mas, na realidade, a
situação é caótica. Essa é uma medida paliativa. Ela não vem para resolver a
situação. O fator principal para que os municípios possam sair, em definitivo,
dessa situação caótica financeira que vivem é o novo pacto federativo. É isso
que nós vamos agora lutar no próximo ano para que o governo possa realmente
fazer, por meio do Congresso Nacional, esse objetivo”, disse o presidente da
Famem.
Segundo
Tema, “esse ajuste que o governo vai dar agora só corresponde a meio Fundo de
Participação. Aí tem fornecedores, tem toda uma gama de coisas, tem os
programas. Nenhum programa do governo federal se paga. Então, o município é que
tem que completar”.
Pacto federativo
É
fato que os R$ 83 milhões em recursos federais servirão para amenizar a saúde
financeira dos municípios maranhenses neste fim de ano. No entanto, o que as
federações municipais de todo o país e a CNM pretendem pleitear junto ao
Congresso Nacional é um novo pacto federativo. O cerne da discussão é a
redistribuição mais justa dos impostos arrecadados pela União e que depois são
repassados aos municípios.
Com
esses recursos, os municípios adquirem a responsabilidade de investir nas áreas
sociais, de saúde, de educação e em tantas outras. O problema é que os valores
que chegam às contas municipais são considerados incompatíveis.
“Aquilo
que é transferido é incompatível com as ações que a União determina que sejam
executadas. Há uma sobrecarga dos recursos próprios dos municípios. Essa é a
situação. Enquanto o Congresso Nacional não entender que a saída é esse novo
pacto federativo, vamos ficar com essa bola aí de deficiência, sem conseguir
pagamento de folha, com demissão, com ajustes”, analisou Tema.
Segundo
o presidente da Famem, se não houver uma redistribuição dos impostos, os
municípios continuarão enfrentando as mesmas dificuldades financeiras. Para
comprovar sua afirmação, Tema citou a situação da saúde na cidade de Tuntum,
onde ele é prefeito.
“É
irrisório numa cidade como Tuntum receber R$ 7 mil para fazer tratamento fora
de domicílio. Imagine os pacientes de hemodiálise. O dinheiro que se recebe
para tratamento fora do município por mês, só paga o transporte. Tudo é
irrisório o que o governo passa. Temos mais de 107 municípios que recebem um
valor irrisório para manter o hospital da cidade com o básico do básico. Tem
município que recebe menos de R$ 2 mil por mês. Enquanto não houver uma
distribuição mais justa nos impostos arrecadados pela União para estados e municípios,
continuará sendo difícil a missão de prestar serviço de qualidade para o
cidadão”, comentou Tema.
Aumento do FPM
A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira,
29, Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras
brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
PEC 29 garante às prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos
atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem. Este reajuste oferecerá
aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada
pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de
recursos superior a R$ 157 milhões. A Proposta seguirá, agora, para apreciação
dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores
dificuldades.
O Imparcial
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