O
Procon/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas
reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do
Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto
n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. 27.567/2011 que institui procedimentos
administrativos referentes às infrações contra os direitos dos consumidores.
Dentre
as denúncias dos alunos que constam nas multas aplicadas, tem-se em destaque:
demora no atendimento presencial aos alunos, imposição de exclusividade no
contrato de fotografia para colação de grau, sendo impedida aos alunos a
liberdade de escolha, a superlotação em salas de aula, chegando a reunir mais
de 80 alunos de diferentes cursos em uma mesma turma.
Além
destas multas, foram ainda encontradas as seguintes infrações: problemas no
serviço de atendimento ao aluno no sistema eletrônico SAA; demora na emissão de
diploma de conclusão de curso dos discentes e o reajuste no valor da
mensalidade dos cursos sem prévia informação aos alunos.
Estas
são algumas das muitas reclamações recebidas pelo Procon/MA nos últimos meses
relativos à Faculdade Kroton/Pitágoras, gerando uma grande insatisfação do
corpo discente e a atuação do órgão em face da faculdade. Para o presidente do
Instituto, Duarte Júnior, o ensino superior se tornou alvo da mercantilização e
da objetivação desenfreada pelo lucro.
“Após
processo de investigação e apuração das reclamações dos alunos, constatamos
inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino e
aprendizagem. Por isso, além da mencionada sanção administrativa, protocolamos
no mês passado uma Ação Civil Pública em face do grupo Kroton/Pitágoras, no
sentido de impedir tais práticas. Vale destacar, que inúmeras foram as
tentativas de conciliação com a instituição, todas frustradas. Por isso, aplicamos
mais esta medida com caráter punitivo, coercitivo e principalmente pedagógico
em prol da garantia dos direitos dos alunos a uma educação com qualidade.”,
frisou o presidente.
A
Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos ou 30 dias para efetuar o
pagamento da multa, no valor total de R$ 474.709,74. Em caso de descumprimento,
a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para
subsequente cobrança executiva.
Conciliação frustrada
Na
última semana, aconteceu uma audiência pública de conciliação na Ação Civil
Pública protocolada pelo PROCON/MA, convocada pelo titular da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas Martins. A tentativa de conciliar,
no entanto, foi frustrada.
Em
virtude do que foi apresentado, o Instituto se posicionou contra a proposta de
conciliação apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos
estudantes, como melhorias de infraestrutura, laboratórios e no sistema de
atendimento aos alunos. Ainda no começo da audiência, os representantes da
Kroton/Pitágoras tentaram adiar a audiência e suspender o processo, alegando
ter de esperar uma decisão do MEC quanto à denúncia apresentada pelo PROCON.
Eles tentaram ainda impedir a fala e participação estudantil na audiência
pública de conciliação, alegando não estar previsto no Código de Processo
Civil. Após a audiência de conciliação frustrada, a faculdade deverá apresentar
sua contestação para, posteriormente, o processo seguir para decisão.
Audiências
O
Procon/MA já realizou ao longo do ano duas audiências públicas para coletar
informações e resolver as denúncias formalizadas dos estudantes.
O
Instituto chegou, inclusive, a se reunir com representantes da Faculdade
Kroton/ Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a
apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos
problemas denunciados pelos estudantes. Apenas a Estácio cumpriu o acordo.
Logo
após, em outubro, o órgão protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir
a mercantilização do ensino no Maranhão contra a Faculdade Kroton/Pitágoras em
São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.
Jornal Pequeno
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