Um
grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas
notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta
por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do
Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que
possam ser adotadas nas eleições deste ano.
O
tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela
grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática
causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos
Estados Unidos e na França. O assunto foi objeto de uma recente série de reportagens da Agência Brasil.
A
criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema
entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não
foi incluído na resolução aprovada
no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do
início do processo eleitoral.
Além
da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve
pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em
especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e
propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.
Projetos de lei
No
Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas
propostas estão a criminalização da criação e
difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens
falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.
Riscos
Na
avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa Internetlab
e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de criminalizar essa
prática é problemática. “Essa medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa
ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma pena em que está dizendo
alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se isso se torna regra,
pode virar um instrumento de controle do discurso. Além disso, sabemos que acesso
ao Judiciário não é democratizado no Brasil”, pondera.
O
pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema.
“Você vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo
informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram em
eleições e nunca precisou da PF para coibir.”
Para
Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre
direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis punições
gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer
prejuízos à liberdade de expressão. Para ela, outra questão é transformar isso
em uma “caça às bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo
uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a
possíveis usuários que podem ser investigados.
A
ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno da
aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto.
“Esse
tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um
debate amplo na sociedade”, defende.
John Cutrim
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